AVISO LEGAL

Para cumprir o disposto no Artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, fornecemos aos usuários os seguintes dados:

Razão social: BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U.
Endereço registrado: Ctra. Villabona-Asteasu, km. 2.5, 20159, Asteasu, Guipúscoa
Número de identificação fiscal (NIF): B75069831
Telefone: 943692375
Email: bost@bost.es
Website: www.bost.es
Dados do registro: Registrada no Registro de Guipúscoa no Volume: 2562, Livro: 0, Folha: 28, Página SS-34624, Inscrição 1.

1. OBJETIVO

BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. (doravante, o fornecedor), como titular do site, disponibiliza este documento aos usuários com o objetivo de regulamentar o uso do site www.bost.es, com o qual pretendemos cumprir as obrigações da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), além de informar todos os usuários sobre os termos de uso do site.

Por meio do site, BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. facilita o acesso e uso de diferentes serviços e conteúdos disponíveis na plataforma.

Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário (doravante, o usuário), o que implica a aceitação total e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Como usuário, você deve ler atentamente este Aviso Legal em cada visita ao site, pois ele pode ser alterado. O fornecedor reserva-se o direito de modificar qualquer informação no site sem aviso prévio, sendo suficiente a publicação no próprio site.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE

2.1. Acesso e uso gratuitos do site

Os serviços fornecidos por BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. são gratuitos para todos os usuários.

2.2. Registro de usuários

Em geral, a prestação dos serviços não exige inscrição ou registro prévios por parte dos usuários.

2.3. Veracidade das informações

Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser verdadeiras. Para isso, o usuário garante a autenticidade dos dados fornecidos através dos formulários utilizados para assinatura dos serviços. É responsabilidade do usuário manter todas as informações atualizadas de forma que reflitam, a todo momento, sua situação real. Em qualquer caso, o usuário será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas e pelos danos causados ao fornecedor ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Para utilizar os serviços, os menores de idade devem obter previamente a permissão de seus pais, responsáveis ou representantes legais, que serão os responsáveis por todos os atos realizados pelos menores sob sua responsabilidade. É responsabilidade deles determinar os conteúdos específicos aos quais os menores podem ter acesso. Portanto, se acessarem conteúdos inapropriados, mecanismos como programas, filtros e bloqueadores devem ser instalados nos seus dispositivos, a fim de limitar o acesso, sendo estes especialmente úteis — ainda que não infalíveis — para controlar o conteúdo acessado.

2.5. Obrigação de uso correto do site

O usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a legislação vigente, este Aviso Legal, a moral e os bons costumes. Assim, o usuário abster-se-á de utilizar o site para fins ilícitos ou proibidos, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir o uso normal dos equipamentos e documentos do fornecedor.

Especificamente, e de forma não exaustiva, o usuário compromete-se a não transmitir, disseminar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software ou qualquer outro material que:

• (A) seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e demais normas;
• (B) incite ou promova ações criminais, difamatórias, violentas ou contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
• (C) promova atitudes discriminatórias com base em sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;
• (D) atente contra o direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas;
• (E) prejudique a credibilidade do fornecedor ou de terceiros; ou
• (F) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O fornecedor isenta-se de qualquer responsabilidade pelas informações publicadas em seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou inseridas por terceiros.

Este site foi testado e revisado para garantir que funciona corretamente. Em princípio, o funcionamento adequado pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o fornecedor não descarta a possibilidade de erros de programação ou eventos de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que possam tornar o acesso ao site impossível.

BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. não oferece nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por danos de qualquer natureza que possam surgir devido à indisponibilidade, manutenção ou mau funcionamento do site ou dos serviços e conteúdos; pela presença de vírus ou programas maliciosos; pelo uso ilegal, negligente, fraudulento ou contrário ao Aviso Legal; ou pela falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços de terceiros oferecidos no site.

Em nenhuma hipótese o fornecedor será responsável por quaisquer danos resultantes do uso ilegal ou indevido deste site.

4. COOKIES

O site do fornecedor pode utilizar cookies (pequenos arquivos de dados que o servidor envia para o computador de quem acessa a página) para realizar funções essenciais para o funcionamento correto e visualização do site. Em todo caso, os cookies utilizados são temporários, com o único propósito de tornar a navegação mais eficiente, desaparecendo ao final da sessão do usuário. Em nenhuma circunstância os cookies serão usados para coletar informações pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5. LINKS

No site, você pode ser redirecionado para conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados e/ou sites de terceiros.

Através dos links, é possível acessar produtos ou serviços de terceiros. Como não controlamos o conteúdo de terceiros, BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. não assume qualquer responsabilidade por esse conteúdo, nem garante a experiência, integridade ou qualidade desses produtos. Em qualquer caso, o fornecedor compromete-se a remover imediatamente qualquer conteúdo que possa violar leis nacionais ou internacionais, moral ou ordem pública, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. manterá esses links enquanto não forem removidos pelo fornecedor ou pelo anunciante, e não se responsabiliza mesmo que possam ser indexados por motores de busca externos.

O fornecedor não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados em, por exemplo, fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdo de forma independente no site do fornecedor. Contudo, em conformidade com os artigos 11 e 16 da LSSICE, o fornecedor se coloca à disposição dos usuários, autoridades e forças de segurança e colabora ativamente na remoção ou bloqueio de conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros, moral ou ordem pública. Caso o usuário identifique algum conteúdo dessa natureza, deverá notificar imediatamente o administrador do site.

No entanto, BOST MACHINE TOOLS COMPANY, S.L.U. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual formalizada entre o usuário e terceiros, afiliados ou anunciantes, através dos links disponíveis neste site, será válida apenas entre o usuário e o terceiro, não se responsabilizando por quaisquer danos que possam surgir em decorrência da prestação de serviços ou relações contratuais realizadas com terceiros por meio do portal, já que o fornecedor atua apenas como intermediário ou meio publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O fornecedor está profundamente comprometido com o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação de medidas de segurança conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e a legislação espanhola. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo mas não se limitando à programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos, é propriedade do fornecedor ou, quando aplicável, possui licença ou autorização expressa dos autores. Todo o conteúdo está devidamente protegido pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade, é proibida a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública sem autorização prévia por escrito do fornecedor. Qualquer uso não autorizado será considerado uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

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O fornecedor reconhece em favor dos titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, e sua menção ou aparição no site não implica na existência de direitos ou responsabilidade do fornecedor sobre eles, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte deste.

Qualquer observação quanto a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou sobre qualquer conteúdo do site, pode ser feita por meio do email fornecido acima.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este site ou as atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola. Todas as partes se submetem expressamente aos Tribunais de Guipúscoa para resolver quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados com o uso do site.